REGIMENTO
INTERNO DA ACADEMIA METROPOLITANA JUVENIL DE LETRAS E ARTES DE FEIRA DE SANTANA
(AMLA/JUVENIL)
INTRODUÇÃO
Estas
normas regem a criação, a organização, as competências e o funcionamento da
Academia Metropolitana Juvenil de Letras e Artes (AMLA JUVENIL), destinada ao
público jovem da Região Metropolitana de Feira de Santana-BA, constituída pelos
seguintes municípios: Amélia Rodrigues, Conceição da Feira, Conceição do
Jacuípe, Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos e Tanquinho.
CAPÍTULO
I – Dos Princípios e Objetivos
Artigo
1º.
A AMLA JUVENIL, vinculada institucionalmente à Academia Metropolitana de Letras
e Artes de Feira de Santana (AMLA), constitui-se como um programa de fomento
cultural, artístico e literário cujos compromissos fundamentais são:
- I. Formação
Integral: Promover a cultura o desenvolvimento
das letras e das artes entre a juventude regional;
- II. Cultivo e
Estímulo: Incentivar o zelo pela língua e
literatura nacionais, estimulando a prática da leitura e a produção
textual contínua em prosa e em verso;
- III.
Capacitação Artística: Ofertar ferramentas
pedagógicas, teóricas e práticas para o aprimoramento de expressões
artísticas diversas (visuais, cênicas e musicais);
- IV.
Consciência Cidadã: Debater, difundir e
conscientizar a respeito de questões sociais, direitos e deveres dos
cidadãos;
- V. Interação
Cultural: Facilitar o intercâmbio entre jovens
talentos e os acadêmicos efetivos da AMLA, bem como com outras academias e
instituições culturais.
CAPÍTULO
II – Dos Requisitos, Inscrição e Seleção
Artigo
2º.
Para postular a uma vaga de Jovem Acadêmico, o candidato deverá preencher os
seguintes requisitos:
- I.
Estar matriculado na rede pública ou particular de ensino, ou ser egresso
recente, contando com idade entre 12 e 24 anos completos durante o ano de
posse;
- II.
Residir comprovadamente em um dos municípios que integram a Região
Metropolitana de Feira de Santana;
- Parágrafo
único. Excepcionalmente, a critério exclusivo da diretoria da AMLA, a
exigência de territorialidade deste inciso poderá ser flexibilizada.
- III.
Possuir comprovada idoneidade moral e respeito no convívio social;
- IV.
Demonstrar real disponibilidade de tempo para cumprir a agenda de
atividades da AMLA JUVENIL;
- V.
Evidenciar gosto pela Cultura e pelas Artes em geral, possuir produção
artística ou literária preexistente (como livros publicados, participação
em antologias/coletâneas, textos autorais, pinturas, aptidões em canto,
teatro, etc.) dotada de boa qualidade técnica e relevância cultural.
Artigo
3º.
O processo de inscrição dar-se-á mediante as seguintes condições obrigatórias:
- I.
Submissão da candidatura estritamente dentro dos prazos definidos em
Edital específico;
- II.
Anexação do Termo de Autorização devidamente assinado pelos pais ou
responsável legal, na hipótese de o candidato ser menor de 18 anos;
- III.
Apresentação de Ficha de Inscrição, na qual conste o histórico-biográfico
do candidato, textos/obras
publicadas, registro fotográfico e relatório de ações sociais ou culturais
de relevância das quais tenha participado, ou portifólio (se possuir), e anexar Ofício de Indicação assinado por
um membro efetivo/correspondente/honorário da AMLA.
- IV.
Cada membro da AMLA poderá indicar, a seu critério, até 03 (três) candidatos,
os quais sendo selecionados, serão seus “afilhados”, para fins de
acompanhamento e mentoria.
Artigo
4º.
A avaliação das candidaturas será coordenada por uma Comissão de Eleição,
designada pela Diretoria da AMLA, que analisará o perfil do jovem e o mérito
técnico-cultural de suas produções.
- Parágrafo
único: A Comissão de Eleição disporá do prazo de até 15 (cinze) dias
corridos após o encerramento das inscrições para emitir o parecer final,
prazo este passível de prorrogação a critério da Diretoria da AMLA.
CAPÍTULO
III – Dos Direitos e Deveres dos Jovens Acadêmicos
Artigo
5º.
São assegurados ao Jovem Acadêmico os seguintes direitos:
- I.
Gratuidade plena, estando totalmente isento de taxas de inscrição,
matrículas ou cobrança de mensalidades na AMLA JUVENIL;
- II.
Acesso integral e prioritário aos cursos, oficinas, círculos de estudo,
palestras e capacitações oferecidos pela AMLA JUVENIL;
- III.
Acompanhamento individual por meio de mentoria ("madrinha ou
padrinho"), exercida por um membro efetivo/honorário/correspondente/benemérito
da AMLA;
- IV.
Espaço para divulgação e fomento de suas produções nas plataformas
oficiais e eventos correlatos da AMLA;
- V.
Emissão de certificados e declarações institucionais relativos à sua
atuação acadêmica e às formações concluídas.
Artigo
6º.
Constituem deveres fundamentais do Jovem Acadêmico:
- I.
Assiduidade: Comparecer com pontualidade e
frequência obrigatória às aulas, ações e reuniões para as quais for
convocado;
- II.
Engajamento: Participar ativamente dos movimentos
culturais e sociais promovidos ou apoiados pela AMLA JUVENIL;
- III.
Compromisso Institucional: Dedicar-se à
execução dos trabalhos práticos propostos e agir com ética, zelando pelo
bom nome e prestígio da AMLA.
CAPÍTULO
IV – Do Programa de Formação e Funcionamento
Artigo
7º.
A AMLA JUVENIL poderá promover um ciclo de atividades gratuitas articulado por
acadêmicos e profissionais convidados, abrangendo disciplinas tais como:
- a)
Curso de Escrita Criativa e Técnicas de Escrita de Contos;
- b)
Oficinas especializadas de Poesia e de Literatura de Cordel;
- c)
Oficina de Artes Plásticas (Pintura em Telas);
- d)
Aulas de Técnica Vocal e Capacitação Teatral;
- e)
Ciclos de palestras voltados aos direitos e deveres dos cidadãos e
temáticas sociais contemporâneas e visitas às instituições diversas da
sociedade.
Artigo
8º.
O calendário acadêmico, horários e locais das atividades serão planejados pela
Coordenação da AMLA JUVENIL e homologados pela Diretoria da AMLA, sendo
previamente comunicados aos membros e responsáveis. A ida e volta dos jovens
acadêmicos para as atividades fica a cargo dos pais ou responsáveis ou dos
próprios, caso seja maior de 18 anos.
Artigo
9º.
O tempo de permanência no quadro de membros da AMLA JUVENIL será exercido em
formato de mandato, com duração de 02 (dois) anos, admitindo-se a renovação do
período, mediante avaliação de desempenho, a critério da diretoria da AMLA.
Artigo
10.
O ingresso formal do jovem selecionado ocorrerá por meio de uma Solenidade de
Posse pública e oficial, organizada pela Coordenação da AMLA JUVENIL e
Diretoria da AMLA.
CAPÍTULO
V – Da Gestão e Disposições Gerais
Artigo
11.
A Coordenação da AMLA JUVENIL será exercida por um membro efetivo da AMLA,
formalmente indicado e nomeado pela Presidente da AMLA.
Artigo
12.
Os casos não previstos ou omissos neste Regimento Interno serão avaliados e
deliberados em conjunto pela Coordenação da AMLA JUVENIL e pela Diretoria
Executiva da AMLA.
Artigo
13.
Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua aprovação pela Diretoria
Executiva da AMLA, revogadas as disposições em contrário.
Feira
de Santana, Bahia, 11 de julho de 2026.
Profª
Drª Cláudia Gomes
Presidente
da AMLA
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