ESTATUTO
DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, FINS, PRAZO DE DURAÇÃO
Art. 1° - A Academia Metropolitana de Letras e Artes de Feira de Santana, neste Estatuto doravante denominada Academia Metropolitana, fundada no dia 05 de novembro de 2021, é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter cultural, com duração de tempo indeterminada, com sede e foro na comarca de Feira de Santana, Estado da Bahia, será regida pelo presente Estatuto, pelo Regimento Interno e pela legislação brasileira pertinente.
Art. 2º São finalidades irrevogáveis da Academia Metropolitana:
I – Promover o aprimoramento e a valorização da língua portuguesa, da literatura brasileira e da cultura em seu gênero artístico, histórico e científico;
II – Realizar estudos e pesquisas na área da Literatura e no campo das artes e da cultura local e regional, atentando também, para o estudo dos problemas de interesse cultural que preocupam o mundo contemporâneo;
III – congregar pessoas que se dediquem às atividades literárias e artísticas nas mais diversas formas de expressão;
IV – Promover o civismo, o amor à Pátria e aos símbolos nacionais;
V – Fomentar a integração e a valorização dos escritores e artistas regionais, bem como contribuir para o desenvolvimento da produção artística e cultural, em sua modalidade erudita e popular, no âmbito da Região Metropolitana de Feira de Santana (RMFS);
VI - Apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações artístico culturais dos municípios que integram a Região Metropolitana de Feira de Santana (RMFS);
VII- promover e incentivar a cultura através da realização de conferências, exposições, concursos, cursos, ações sociais e filantrópicas, premiações e outras atividades de natureza artístico-cultural;
VIII - Coletar, pesquisar, elaborar e divulgar estudos e informações de cunho cultural, relacionados aos interesses da RMFS e da entidade;
IX - Propagar o culto, o estudo, a exaltação e a divulgação da vida e obra de personagens históricos e figuras literárias que ajudaram a construir a grandeza no âmbito local e regional;
X - Exercer toda e qualquer outra atividade que possa contribuir para o desenvolvimento artístico, literário e cultural dos municípios da RMFS.
Parágrafo 1º- A Academia Metropolitana tem como área de atuação os seguintes municípios: Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe, São Gonçalo dos Campos, Feira de Santana, Conceição da Feira e Tanquinho, os quais constituem a Região Metropolitana de Feira de Santana (RMFS), criada pela Lei Complementar Estadual nº 35, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, de 07 de julho de 2011.
Parágrafo 2º – Até que a entidade possa dispor de sede própria, o endereço provisório da Academia Metropolitana será na Rua G, nº 30, bairro Cidade Nova, Feira de Santana-BA, CEP 44053-774.
Parágrafo 3º– Para a consecução de suas finalidades, a Academia Metropolitana poderá estabelecer parcerias, convênios, acordos ou protocolos de intenções com organizações públicas ou particulares, associações, universidades, faculdades, escolas, editoras e outras entidades congêneres, observados os dispositivos legais e éticos.
Art. 3º – A Academia Metropolitana terá 40 (quarenta) membros efetivos e será composta de 40 (quarenta) cadeiras, conforme o exemplo da Academia Brasileira de Letras, fundada em 1897, pelos escritores Machado de Assis, Olavo Bilac, Ruy Barbosa, dentre outros, que por sua vez, segue o modelo da Academia Francesa, criada no ano de 1635. As cadeiras terão seus patronos, em caráter perpétuo, ou seja, não poderão ser substituídos nas subsequentes sucessões.
Parágrafo 1º - Cada patrono, que será escolhido quando da primeira ocupação da respectiva Cadeira, precisa ser obrigatoriamente uma pessoa já falecida e que tenha tido significação na história artística, literária, educacional e cultural nas cidades integrantes da RMFS onde existam vagas, preferencialmente, ou se não houver, de qualquer outro município do Estado da Bahia.
Parágrafo 2º - O membro efetivo após escolher seu patrono, precisa obter aprovação da Diretoria, com pelo menos, trinta dias antes da posse do novo acadêmico, mediante apresentação à diretoria de uma pesquisa sobre a vida e a história do referido patrono.
Parágrafo 3º – As quarentas cadeiras de membros acadêmicos efetivos, ficam assim distribuídas, entre os municípios que compõem a RMFS: Amélia Rodrigues (03), Conceição da Feira (03), Conceição do Jacuípe (03), Feira de Santana (22), São Gonçalo dos Campos (06) e Tanquinho (03).
Parágrafo 4º - A Academia contará, também, com 20 (vinte) membros correspondentes, além de membros honorários e beneméritos, sem número delimitado, mas indicados e eleitos com a devida parcimônia.
Parágrafo 5º - Fica instituída como Patrona da Academia Metropolitana de Letras e Artes de Feira de Santana, a heroína brasileira Maria Quitéria.
Parágrafo 6º -Fica instituída como madrinha da Academia Metropolitana de Letras e Artes de Feira de Santana, a professora Lélia Vitor Fernandes de Oliveira.
PATRIMÔNIO, FONTES DE RECURSOS E PRESTACÃO DE CONTAS
Art. 4º - O patrimônio da Academia Metropolitana é representado pelos bens e direitos que possui, assim como pelas subvenções de toda espécie.
Art. 4º- A - Os recursos financeiros necessários à manutenção da entidade poderão ser obtidos por:
Termos de Parcerias, Convênios e Contratos firmados com o Poder Público para financiamentos de projetos na sua área de atuação;
Contratos e acordos firmados com empresas e agências nacionais e internacionais;
Doações, legados e heranças;
Rendimentos de aplicações de seus ativos financeiros e outros, pertinentes ao patrimônio sob a sua administração;
Contribuição dos associados; e
Recebimentos de direitos entre outros.
Art. 4º- B - A prestação de contas da Academia Metropolitana observará no mínimo:
Os princípios fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade.
A publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do Exercício Fiscal, ao relatório de atividades e demonstrações financeiras da entidade, incluindo as certidões negativas de débitos junto aos órgãos federais, estaduais e municipais, colocando-os à disposição para o exame de qualquer cidadão.
A realização de auditoria inclusive por auditores externos independentes, se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de termo de parceria, conforme previsto em regulamento.
A prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos será feita, conforme determina o parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal.
QUADRO DE MEMBROS
Art. 5º - A Academia Metropolitana compõe-se dos seguintes quadros de membros:
I – Quadro de membros fundadores – os primeiros ocupantes de cadeiras, quando da fundação da Academia;
II – Quadro de membros efetivos: personalidades de conduta ilibada, residentes no município onde existe a vaga, que obtenha a indicação de um membro efetivo da academia, que possua, no mínimo, um livro autoral de relevância literária, ou obra autoral de grande valor artístico, que comprove efetiva atuação em atividades artísticas, culturais e literárias em seu município e que tenha participado, como convidado, de no mínimo, duas reuniões da Academia Metropolitana.
III – Quadro de membros honorários: personalidades que, por projeção nas Letras, Artes, Cultura, Ciências, áreas jurídicas, administrativas e contábeis, ou através de relevantes serviços prestados à sociedade nas áreas educacionais, culturais, sociais, saúde e de direitos humanos, mereçam essa homenagem honorífica.
IV – Quadro de membros beneméritos: personalidades, entidades ou instituições públicas e privadas, que tenham realizado, com incomum relevo e proficiência, relevantes serviços ou benemerência especial à Academia. O título de membro benemérito poderá ser concedido também aos demais membros da Academia, sem prejuízo do título anterior.
V – Quadro de membros correspondentes: escritores e artistas de reconhecido mérito literário ou artístico, que tenham livros publicados ou obras artísticas produzidas, residentes fora dos municípios da RMFS, brasileiros ou estrangeiros, que tenham afinidade com os objetivos da Academia Metropolitana e que colaborem ou possam vir a colaborar para o seu engrandecimento. Os membros correspondentes não possuem cadeira e patrono.
§ 1º- Os membros efetivos gozarão da prerrogativa de vitaliciedade.
§ 2º- É assegurado aos membros de qualquer categoria o direito de renúncia.
§ 3º- Aos membros fundadores que renunciarem às suas cadeiras fica assegurado o direito ao título de membro honorário.
§ 4º- Aos membros efetivos eleitos posteriormente à fundação da Academia, em caso de renúncia, poderá ser outorgado o título de membro honorário, de acordo com aprovação da diretoria.
§ 5º- A renúncia será considerada tácita caso o titular da cadeira deixe de comparecer às reuniões da Academia por período superior a 6 (seis) meses, sem justificativas, tais como enfermidade ou realização de cursos ou de atividades de incontestável relevância fora de sua cidade, casos que devem ser formalmente comunicados à diretoria.
§ 6º- Os membros honorários, beneméritos e correspondentes não fazem jus à cadeira e patrono.
Art. 6º - As vagas abertas por falecimento de membros efetivos ou em face de renúncia serão preenchidas pelos candidatos que, inscritos, apresentarem provas de sua produção literária, publicada em língua portuguesa ou produção de obras artísticas.
§ 1º- Não serão aceitas candidaturas de escritores e artistas que tenham renunciado à condição de membros da Academia, em qualquer categoria.
§ 2º- Os demais requisitos necessários às candidaturas serão estabelecidos no Regimento Interno, sendo verificados pela comissão designada pelo presidente, reunida especialmente para esse fim. Uma vez aceita a inscrição, a produção literária e/ou artística do candidato ficará à disposição de todos os membros efetivos da Academia, para sua avaliação.
§ 3º- As eleições de novos membros ocorrerão por maioria de votos (50% mais um) dos acadêmicos presentes às assembleias convocadas para esse fim, vedado o sufrágio por procuração.
§ 4º- A votação destinada à eleição de novos membros será obrigatoriamente feita por escrutínio secreto.
Art. 7º - O candidato que, eleito, não tomar posse dentro do prazo de 90 (noventa) dias após a data de notificação formal de sua eleição, não terá seu nome incluído na relação de membros da Academia, permanecendo vaga a cadeira para a qual tenha sido eleito.
Parágrafo único – A posse poderá ocorrer perante a diretoria ou em sessão solene pública. Em ambos os casos, o novo acadêmico deverá proferir em seu discurso, o elogio, estudo da vida e obra de seu patrono, bem como de seu antecessor na cadeira.
DOS ACADÊMICOS: PRERROGATIVAS, DEVERES E SANÇÕES
Art. 8° – São prerrogativas dos acadêmicos:
I – Votar nas eleições, desde que esteja quite com suas contribuições pecuniárias, até a data prevista nas normas previstas no Edital;
II – Ser votado para qualquer cargo, ressalvadas as limitações definidas neste Estatuto e no Regimento Interno;
III – Receber o diploma, medalha, broche e a carteira de membro da academia, sem ônus;
IV – Utilizar as vestes e insígnias acadêmicas;
V– Participar das reuniões e assembleias gerais da Academia e nelas poder opinar e deliberar mediante voto, na forma prescrita neste Estatuto e no Regimento Interno;
VI – Ter acesso aos balancetes, relatórios, atas ou qualquer documento da academia;
propor a admissão de novos membros, na forma prevista no regimento interno.
VII– Imprimir ou citar o título de Acadêmico nas obras que produzir, desde que estas não firam a essência deste estatuto, ou em oportunidade que considerar adequada;
VIII - Ocupar a sua cadeira em caráter vitalício;
IX – Participar das atividades culturais, sociais, artísticas e científicas;
X – Participar das revistas, antologias, coletâneas e demais publicações oficiais, com trabalhos de cunho artístico, literário, cultural, gramático, científico ou histórico;
XI– receber a Revista Literária e demais publicações da Academia;
XII– ter acesso à sede social e à biblioteca da academia;
XIII – solicitar desligamento ou afastamento, mediante requerimento escrito;
Parágrafo único: Os membros da Academia, em quaisquer das categorias, não responderão, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações ou encargos contraídos pela Instituição.
Art. 9º - São deveres dos acadêmicos:
I – Zelar pelo bom nome da Academia;
II – Preservar, em sua conduta, a honra, a dignidade e o respeito, pautando suas ações de acordo com os padrões éticos e profissionais mais elevados;
III – cumprir as disposições estatutárias e as deliberações do Diretoria e da Assembleia Geral;
IV – Comparecer às reuniões ordinárias, extraordinárias e da Assembleia Geral;
V – Usar a veste acadêmica (pelerine) e insígnias em sessões solenes e quando estabelecido pela Diretoria;
VI – Desempenhar com dedicação as funções e encargos que lhe forem atribuídos pelos órgãos dirigentes, salvo por motivo de força maior devidamente justificado;
VII– manter em dia o pagamento das mensalidades aprovadas pela diretoria;
VIII– prestigiar as iniciativas da Academia Metropolitana, participar ativamente em toda e qualquer atividade por ela realizada, cooperando para o seu engrandecimento.
Parágrafo único - Nenhum acadêmico poderá assumir, sem autorização escrita do presidente, obrigações e compromissos em nome da Academia, nem praticar atos não autorizados, sob pena de responsabilização pessoal.
Art. 10- Sanções: O acadêmico que cometer atos inadequados, ilegais ou imorais, dentro ou fora da academia, de maneira a prejudicar seu bom nome, ou ainda que a difamar, terá seu comportamento levado ao conhecimento de Assembleia convocada especialmente para estudo do caso, após sua apreciação em reunião de diretoria. A Assembleia terá a prerrogativa de, com aprovação da maioria de seus membros, estabelecer sanções, dependendo da gravidade do ato, as quais podem ir de simples advertência ao desligamento do infrator. Tais sanções, no entanto, só poderão ser impostas a ele após ser oportunizada a ampla defesa.
FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS
Art. 11 - São órgãos de administração da Academia:
I – Assembleia Geral;
II – Diretoria;
III – Conselho Fiscal.
DA ASSEMBLEIA GERAL
Art. 12 - A Assembleia Geral é a instância máxima e soberana da Academia, composta por todos os membros efetivos, instalada e presidida pelo seu presidente, podendo ocorrer de forma presencial ou virtual.
Art. 13 - A Assembleia Geral será convocada:
– Ordinariamente, em fevereiro, para apreciar o balanço do ano anterior; a cada dois anos, para eleger nova diretoria; e por ocasião da eleição de novos membros.
– Extraordinariamente, a qualquer tempo, convocada pela diretoria ou por no mínimo 1/5 (um quinto) dos membros efetivos em pleno gozo de seus direitos.
Art. 14 - A convocação de Assembleia Geral se dará por meio de correspondência eletrônica (e-mail) ou de carta, com oito dias de antecedência. O quórum mínimo para deliberação será de 50% (cinquenta por cento) mais um dos membros acadêmicos efetivos, em pleno gozo de seus direitos, em primeira convocação, e em segunda convocação, após 30 minutos, com qualquer número de presentes.
Art. 15 - As votações ocorrerão por escrutínio secreto; entretanto, a requerimento, poderão ser realizadas a descoberto, e ainda por aclamação.
Art. 16 - Compete privativamente à Assembleia Geral:
I – Eleger os administradores da academia, aqui denominado Diretores e dos membros do Conselho Fiscal, na forma prevista neste Estatuto e Regimento Interno, em escrutínio secreto;
II – Destituir membros da diretoria e conselho fiscal em face de transgressões legais e/ou éticas, sendo garantida a ampla defesa;
III – eleger novos membros efetivos para a academia, em caso de exclusão, renúncia ou falecimento;
IV – Examinar e deliberar sobre as contas da administração, que a ela serão encaminhadas com o parecer do conselho fiscal;
V – Deliberar sobre propostas para emenda, alteração ou reforma deste Estatuto;
VI– Deliberar sobre a compra, alienação ou oneração de bens da Academia;
VII– deliberar sobre a dissolução ou extinção da Academia.
Parágrafo único– Para as deliberações relativas às alíneas “II” e “V” será exigido voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembleia especialmente convocada, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos acadêmicos, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.
DAS ELEIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 17 - As eleições de diretoria e do conselho fiscal acontecerão a cada 02 anos, por maioria de votos dos acadêmicos efetivos presentes às Assembleias especialmente convocadas, podendo ocorrer reeleições para os mesmos cargos ou alternados. As eleições poderão ocorrer presencial ou virtualmente. Fica vedado o sufrágio por procuração.
§ 1º - O membro acadêmico efetivo somente poderá fazer parte de uma chapa;
§ 2° - A chapa de candidatos à diretoria e ao conselho fiscal, no ato de sua apresentação, poderá designar um nome, e deverá vir acompanhada de carta-programa, contendo o plano de trabalho, os nomes dos candidatos e dos respectivos cargos.
DA DIRETORIA
Art. 18 - A administração da Academia Metropolitana será exercida por uma diretoria eleita para um biênio, composta dos seguintes cargos:
I – Presidente;
II – Vice-presidente;
III – Primeiro secretário;
IV – Segundo secretário;
V – Primeiro tesoureiro;
VI – Segundo tesoureiro.
Art. 19 - A diretoria terá amplos poderes para conduzir a Academia Metropolitana, competindo-lhe:
I – Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral;
II – Zelar pelo bom nome da Academia;
III – Elaborar programa de atividades da Academia;
IV – Fixar o valor das mensalidades dos acadêmicos;
V – Apresentar à Assembleia Geral o relatório e a prestação de contas de cada exercício;
VI – Firmar convênios, contratos, protocolos de intenções e acordos, conforme o parágrafo 3º do Art.2º;
VII – adquirir bens móveis e imóveis e, desde que autorizada pela Assembleia Geral, aliená-los ou onerá-los;
VII – criar assessorias, cargos, comissões e grupos de trabalho que se fizerem necessários para atingir as finalidades da Academia;
VIII – elaborar e alterar o Regimento Interno da Academia;
IX – Propor alterações a este Estatuto.
Art. 20 – Compete ao presidente da Academia:
I – Convocar e presidir as sessões da Academia;
II – Representar a Academia ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
III – Assinar os documentos da tesouraria; abrir, movimentar e encerrar contas da Academia Metropolitana, bem como emitir e endossar cheques e ordens bancárias relativos ao movimento financeiro da Academia, em conjunto com o 1º tesoureiro ou, no impedimento deste, com o 2º tesoureiro;
III – Assinar com o secretário-geral as correspondências da Academia:
IV – Assinar com o 1º secretário as atas das reuniões;
V – Cumprir e fazer cumprir as obrigações fiscais, previdenciárias e sociais vigentes;
VI – Cumprir e fazer cumprir o Estatuto da Academia, e desempenhar as demais obrigações ordinariamente inerentes ao cargo.
Art. 21 – Compete ao vice-presidente da Academia auxiliar o presidente em suas funções, bem como substituí-lo em suas faltas ou impedimentos. Será substituído, na ocorrência dos mesmos motivos, pelo 1º secretário.
Art. 22 – Compete ao 1º secretário:
I – Substituir o vice-presidente em suas faltas ou impedimentos;
II – Lavrar as atas das reuniões, sessões solenes e assembleias gerais, bem como assiná-las junto com o presidente;
III – Zelar pelo arquivo da Academia.
Art. 23 – Compete ao 2º secretário:
I – Colaborar com o 1º secretário, e substituí-lo quando necessário.
Art. 24 – Compete ao 1º tesoureiro:
I – Gerir a tesouraria;
II – Receber as mensalidades dos acadêmicos;
III – Fazer depósitos e pagar contas por meio de cheques nominais assinados juntamente com o presidente, mediante recibos ou notas fiscais;
IV – Elaborar, juntamente com o presidente, relatórios de prestação de contas da diretoria e submetê-los à apreciação do conselho fiscal da Academia Metropolitana;
V – Cumprir e fazer cumprir a legislação fiscal, previdenciária e social vigentes, junto com o presidente da Academia Metropolitana.
Art. 25 – Compete ao 2º tesoureiro auxiliar o 1º tesoureiro em suas funções e substituí-lo quando necessário.
Art. 26 – Em caso de renúncia ou impedimento definitivo do presidente, o vice-presidente assume, ou, no caso de seu impedimento, convocará Assembleia para provimento do cargo vago, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, com os remanejamentos que se fizerem necessários na diretoria.
Art. 27- Em caso de renúncia ou impedimento definitivo de qualquer outro membro da diretoria o presidente remanejará os cargos, em concordância com a diretoria, para suprir a vaga, dentre os membros da própria diretoria.
Art. 28 - Ao final do mandato o presidente apresentará, junto ao relatório do último exercício, o relatório geral das atividades do biênio. Após serem apreciados pela diretoria e pelo conselho fiscal, ambos serão submetidos à aprovação da Assembleia.
Art. 29 – É vedado à Academia Metropolitana, distribuir, a qualquer título, recursos financeiros a seus membros, dirigentes e mantenedores, pois todo o seu recurso financeiro
será reinvestido nas finalidades específicas da Academia.
DO CONSELHO FISCAL
Art. 30 - O conselho fiscal será composto por 3 (três) conselheiros titulares e 3 (três)membros suplentes, todos eleitos pela Assembleia Geral na mesma data de eleição da diretoria, com a finalidade de fiscalizar assídua e minuciosamente a administração, as atividades e as contas da Academia.
Art. 31 - Compete ao conselho fiscal:
I- Examinar anualmente livros, documentos, balancetes e relatórios da diretoria;
II - Apresentar à Assembleia parecer anual sobre o movimento financeiro;
III - Opinar sobre aquisição e alienação de bens.
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 32 - Academia Metropolitana observará, em sua atuação, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economia e eficiência, e não fará discriminação das pessoas em razão de raça, cor, sexo, religião, ideologia política, posição social ou condição econômica.
Art. 33 - É vedada à Academia Metropolitana, em suas atividades, qualquer promoção ou manifestação político-partidária ou religiosa.
Art. 34 - A reforma deste Estatuto ou do Regimento Interno poderá ser efetuada, sempre que um fato novo o exigir, por Assembleia Geral devidamente convocada para esse fim, não podendo ser deliberado sem a presença de 2/3 (dois terços) dos membros efetivos em primeira convocação ou 1/3 (um terço) em segunda e última convocação.
Art. 35 – A extinção da Academia Metropolitana só poderá ocorrer por deliberação de 2/3 (dois terços) dos membros titulares, cabendo à Assembleia Geral, em sessão especialmente convocada para este fim, determinar a destinação do seu patrimônio líquido à outra academia literária, de fins não-econômicos, ou a órgão municipal, estadual, federal ou privado, de fins semelhantes, que faça parte dos municípios da RMFS.
Art. 36 - A Academia usará em seus papéis e publicações o brasão aprovado em Assembleia.
Art. 37 - Tudo o mais que interessar ao regular transcurso dos trabalhos da Academia será detalhado no Regimento Interno da Academia Metropolitana.
Art. 38 - O presente Estatuto passa a vigorar a partir da data de sua aprovação, ficando a cargo da Diretoria o encaminhamento do mesmo ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas e das demais providências cabíveis.
Aprovado em sessão de ______/______/______.
Feira de Santana-BA, ______/______/______.
Maroel da Silva Bispo
Presidente
Alexandra Patrocínio Nogueira
Secretária