ACADEMIA METROPOLITANA DE LETRAS

E ARTES DE FEIRA DE SANTANA

 

REGIMENTO INTERNO

Art. 1º – O Regimento Interno da Academia de Letras e Artes da Região Metropolitana de Feira de Santana, tem por objetivos oferecer subsídios para o fiel cumprimento do seu Estatuto, estabelecer diretrizes para o bom desempenho dos trabalhos da Academia e dar outras providências.

DAS REUNIÕES

Art. 2º – Haverá uma reunião ordinária por trimestre, podendo também o presidente da Academia convocar reuniões extraordinárias quando houver necessidade.

§ 1º – Para as reuniões extraordinárias poderão ser convocados todos os acadêmicos ou apenas os membros da diretoria.

§ 2º – Durante as reuniões da Academia, a palavra será dada pelo presidente a um acadêmico por vez, sendo permitida a solicitação de apartes.

§ 3º – Haverá em cada reunião ordinária um “momento literário”, destinado à leitura de textos em prosa ou verso e a comentários gerais sobre assuntos ligados à literatura e as artes.

§ 4º A critério do grupo, as reuniões poderão ter vários tipos de dinâmica, para discutir literatura e as artes em geral.

§ 5º – O comparecimento dos acadêmicos e visitantes será registrado em livro de presença específico.

§ 6º – O traje acadêmico (pelerine sobre roupa preta) será obrigatório nas reuniões solenes da Academia, podendo seu uso ser solicitado também pela diretoria em outras ocasiões consideradas especialmente importantes.

§ 7º - As reuniões poderão ocorrer presencial ou virtualmente.

Art. 3º – A diretoria reunir-se-á no início de cada ano com o conselho fiscal para prestação de contas do ano anterior, as quais serão submetidas à aprovação da Assembleia na primeira reunião do ano, a realizar-se no mês de fevereiro.

Art. 4º – As atas das reuniões, Assembleias ou sessões solenes, lavradas pelo 1º secretário e assinadas por ele e pelo presidente, serão arquivadas ao final de cada gestão.

Parágrafo único: Todas as atas serão enviadas aos membros efetivos, via correio eletrônico, antes da reunião subsequente.

DAS ELEIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 5º – A cada biênio a Academia reunir-se-á em Assembleia Geral especialmente convocada para renovação da diretoria e do conselho fiscal, mediante eleição. A diretoria em exercício conduzirá o processo eleitoral, abrindo as inscrições para chapas. A eleição ocorrerá no mês de novembro, e os membros eleitos para diretoria e conselho fiscal tomarão posse em reunião festiva de confraternização no mês de dezembro.

§ 1º – As chapas concorrentes deverão ser apresentadas completas (contendo os nomes da diretoria e do conselho fiscal), em dia, local e horários estabelecidos pela diretoria em exercício.

§ 2º – Os membros efetivos candidatos, necessariamente, terão que estar quites com suas obrigações financeiras com a Instituição até o momento de registro da chapa a que pertencer.

§ 4º – Só poderão exercer o direito de voto os membros efetivos também quites com suas obrigações financeiras com a instituição até a data da eleição.

§ 3º – Só poderá concorrer à presidência membro efetivo com mais de 2 (dois) anos de posse como acadêmico.

§ 5º – Caberá ao presidente em exercício dar posse ao novo presidente, o qual dará posse aos membros da nova administração.

DAS ELEIÇÕES DE NOVOS MEMBROS

Art. 6º – Para ingresso de novos membros efetivos, a diretoria da Academia Metropolitana tornará pública a abertura do processo seletivo para o preenchimento da (s) cadeira (s) vaga (s), em jornal local, impresso ou eletrônico, no site da academia ou em suas redes sociais.

Art. 7º – O candidato a ocupar uma cadeira vaga deverá inscrever-se mediante preenchimento de requerimento, ficha de inscrição, endereçados ao presidente da Academia, aos quais anexará currículo com comprovação de sua atividade artística, cultural e literária, 1 (um) exemplares da (s) obra (s) publicada (s) e uma carta de indicação assinada por um membro efetivo da Academia Metropolitana.

Art. 8º – Só poderão concorrer às vagas de membros efetivos, escritores ou artistas que:

I - Possuam conduta ilibada;

II - Residam nos municípios que compõem a RMFS onde existam vagas;

III – obtenham a indicação, mediante carta, de um membro efetivo da Academia;

IV- Tenham frequentado pelo menos duas reuniões da Academia Metropolitana;

V - Possuam pelo menos uma obra literária publicada, impresso ou e-book, de reconhecido valor cultural, ou que tenham publicado, em forma de livro, trabalho relevante de pesquisa nas áreas de língua e literatura nacionais;

VI - Exerçam a arte do canto e/ou da composição de letras musicais autorais, de reconhecido valor cultural;

VII – Desenvolvam as artes plásticas, com a pintura autoral de quadros e telas, de reconhecido mérito, ou comprovem a prática de outras artes, em suas variadas nuances.

Art. 9º – É considerada falta grave a divulgação, pelos membros efetivos, dos números de votos alcançados pelos candidatos.

Art. 10º – Em caso de empate, assume o candidato de maior idade.

 

 

DOS ACADÊMICOS

Art. 11 – Compete a todos os membros da Academia Metropolitana cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas pelo Estatuto e por este Regimento Interno.

Parágrafo único: Os acadêmicos efetivos deverão participar ativamente das atividades habituais da Academia Metropolitana, bem como da FLIFS (Festival Literário de Feira de Santana) e demais eventos artísticos-culturais organizados pelas diversas entidades e órgãos públicos de áreas relacionadas aos objetivos da academia, buscando o engrandecimento cultural dos municípios que integram a RMFS.

Art. 12 – A Diretoria da Academia Metropolitana estabelecerá o valor da contribuição pecuniária mensal, a ser paga pelos acadêmicos efetivos, a fim de suprir a manutenção de despesas da Instituição.

§4º – O acadêmico que saldar à vista as 12 mensalidades terá desconto de 10%.

§ 5º – O acadêmico que deixar de pagar mensalidades por 6 meses, sem proposta de acordo para quitação dos débitos, após notificação da tesouraria, estará automaticamente desligado da Academia Metropolitana.

§ 6º – É função da tesouraria efetuar cobranças a membros inadimplentes com suas mensalidades, jantares ou outros débitos.

Parágrafo único: São isentos da contribuição mensal os membros honorários, beneméritos e correspondentes, não gozando do direito de votar ou ser votados.

Art. 13 – O membro fundador da Academia Metropolitana que, por qualquer motivo, queira afastar-se dela, terá direito ao título de membro honorário, perdendo, no entanto, o direito ao uso da cadeira e a menção de seu patrono, salvo para registro histórico, se ficar claramente expressa essa condição.

Art. 14 – Os títulos de membros honorários, beneméritos e correspondentes da Academia Metropolitana não acarretarão nenhum ônus para os beneficiários. Os mesmos poderão usar o broche da Academia no vestuário e o respectivo título em suas publicações, além de poderem assistir, caso desejem, sem direito a voto, as reuniões ordinárias e solenes da Academia.

 

Art. 15 – A Academia Metropolitana mandará confeccionar diplomas, medalhas e broches dos membros honorários, beneméritos e correspondentes, os quais serão entregues aos beneficiários em sessão da Academia, ou enviados pelo correio, sem ônus aos mesmos.

Art. 16 – A declaração de membros honorários, beneméritos e correspondentes, será feita pela diretoria da Academia Metropolitana, acatando indicações dos membros acadêmicos efetivos, por escrito, as quais deverão estar devidamente fundamentadas, justificando, a indicação.

§ 1º – A diretoria terá o prazo de 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o mérito da indicação, aceitando-a ou rejeitando-a.

§ 2º – Se rejeitada a indicação, novo pedido só poderá ser feito à diretoria após 1 (um) ano da primeira indicação.

Art. 17 – O acadêmico que sentir necessidade de direito de defesa encaminhará requerimento à presidência, o qual será avaliado em reunião da diretoria. Se essa julgar necessário, levará o requerimento à apreciação da Assembleia.

DAS PENALIDADES

Art. 18 – Os Membros Efetivos que infringirem os preceitos estatutários ou praticarem ato grave contra os princípios da Academia e as leis vigentes, estarão sujeitos às seguintes penalidades:

 I - Advertência por escrito;

II - Suspensão por tempo determinado e por escrito;

III - Destituição da função;

IV - Exclusão da Academia. 

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Art. 19 - A prestação de contas da Academia Metropolitana observará no mínimo:

a) os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade;
b) a publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para o exame na entidade.

DA BIBLIOTECA

Art. 20 – Todos os acadêmicos, ao ingressarem na Academia e ao lançarem novas obras, deverão doar 02 (dois) exemplares, sendo que um ficará no acervo da Biblioteca da academia e o outro será doado para a Biblioteca Municipal de Feira de Santana.

Art. 21 – O empréstimo de livros, excluídas as raridades bibliográficas e obras de consulta frequente, será feito a acadêmicos e constará de registro assinado por ele e pelo diretor da biblioteca. Poderá ser feito também a pessoas da comunidade, mediante um documento com foto e comprovação de residência.

DO PROCEDIMENTO PARA APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO ESTATUTO E/OU NO REGIMENTO INTERNO

Art. 22 – Alterações no Estatuto e/ou no Regimento Interno da Academia Metropolitana poderão ser propostas por 1/5 dos acadêmicos ou pela diretoria, sempre que as circunstâncias demonstrarem essa necessidade.

I – Em ambos os casos a diretoria se reunirá para apreciar essas propostas.  

II – O presidente enviará, por correio eletrônico ou por carta, convocação para a Assembleia com o texto aprovado pela diretoria, aos membros efetivos, com pelo menos 8 (oito) dias de antecedência;

IV – Na Assembleia, antes da votação, os acadêmicos ainda poderão opinar sobre as alterações propostas.

V – A votação será feita em aberto.

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 23 – Todas as cadeiras carregarão perpetuamente o nome dos Fundadores, Ocupantes Anteriores e Ocupantes Atuais.

 

Art 24 - A Academia Metropolitana poderá instituir seu patrono, madrinha e criar seu hino oficial, bandeira ou estandarte, divisa, brasão ou logomarca, diploma, carteira de membro, cores oficiais, selo editorial e demais elementos simbólicos representativos. A academia providenciará a confecção da pelerine (beca acadêmica), que será custeada pelo acadêmico, para uso em sessões solenes e em outros eventos, em conformidade com o presente Estatuto e Regimento Interno.

Parágrafo único: O diploma, medalha, broche e a carteira de membro serão confeccionados com recursos próprios da academia, sendo entregues em solenidade ou enviado pelos correios, sem nenhum ônus ao membro.

Art. 24 - Os membros honorários, correspondentes e beneméritos, cuja quantidade é ilimitada, não gozarão dos mesmos direitos e prerrogativas dos acadêmicos efetivos, e deles não será exigido pagamento de anuidade.

Art. 25 - A Academia Metropolitana poderá instituir e outorgar títulos honoríficos, prêmios e condecorações, observadas as normas constantes no Estatuto e Regimento Interno.

Art. 26 - A Academia Metropolitana, quando lhe aprouver, poderá criar a Academia Metropolitana Juvenil, como extensão da Academia Metropolitana, vinculada ou não a uma escola, respeitando as normas deste Estatuto e do Regimento Interno especificamente elaborado para a referida Academia Juvenil.

Art. 27 - A Academia deverá, anualmente, comemorar seu aniversário de criação, com sessão solene pública e festiva.

Art. 28 – A Academia Metropolitana publicará, anual ou semestralmente, em formato impresso ou eletrônico (e-book), a sua Revista Acadêmica Literária, com trabalhos artísticos e literários de seus membros efetivos, honorários, beneméritos, correspondentes e convidados.

Art. 29 - Para as solenidades de posse de membros efetivos, honorários, beneméritos e correspondentes, outorga de demais honrarias e prêmios, é obrigatório o uso da beca acadêmica e medalha, sendo seguido o Roteiro do Cerimonial com os procedimentos protocolares.

 

Art. 30 – A academia deverá manter atualizado na internet o domínio do sítio virtual da Academia Metropolitana e o perfil nas redes sociais.

Art. 31 - A Academia terá recesso nas atividades nos meses de janeiro e fevereiro, mas seus órgãos administrativos funcionarão normalmente.

Art. 32 – Cabe à diretoria resolver os casos omissos no presente Regimento ou no Estatuto da Academia.

Art. 33– Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua aprovação, devendo ser registrado no cartório competente.

Aprovado em sessão de 05 de novembro de 2021.

 

Feira de Santana-BA, 05 de novembro de 2021.

 

Maroel da Silva Bispo

Presidente

 

Adriana Estela Barbosa Assis                                            Alexandra Patrocínio   Nogueira

      OABBA.: 11.647                                                                           Secretária